Prazo para aderir à retomada de obras do SUS acaba sexta-feira

Gestores estaduais e municipais têm até a próxima sexta-feira, 17 de janeiro, para solicitar a construção, ampliação ou reforma de equipamentos que tiveram obras paralisadas na área da Saúde, através da regularização e assinatura do Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). A medida visa garantir a retomada de obras essenciais, assegurando que os recursos sejam destinados à conclusão dos projetos paralisados. O investimento é de aproximadamente R$ 353 milhões.

Até o momento, em todo o País, 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já estão com o TRR assinado e aptas a realizar licitações para a retomada dos serviços. Ao todo, cerca de 5,5 mil obras se encaixam neste perfil, dentre as quais unidades básicas de saúde (UBS), unidades de pronto atendimento (UPA), centros de atenção psicossocial (Capes), unidades de acolhimento e academias de saúde.

“A ampliação do prazo permitirá que 100% dos entes federados aptos a esta etapa concluam o processo nos sistemas e retomem obras essenciais para ampliar o acesso da população à saúde pública. Estamos em contato direto com cada gestor e gestora para apoiar e facilitar ao máximo essa etapa”, explica Henrique Chaves, diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.

O prazo original para a assinatura do termo encerrava-se em 3 de janeiro, mas o Ministério da Saúde decidiu estendê-lo para garantir maior adesão dos entes federativos. Segundo o ministério, a medida busca assegurar que todas as obras paralisadas ou interrompidas tenham condições de ser concluídas com agilidade e eficiência. Para efetuar a regularização, os gestores têm à disposição dois sistemas: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS. Além disso, o Ministério da Saúde disponibiliza suporte por meio de canais como WhatsApp, e-mail e um site oficial para tirar dúvidas e agilizar o processo de repactuação.

Segundo a ministra, a medida reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão de recursos federais, além de garantir a conclusão de obras essenciais para a saúde pública no Brasil. “É importante que as Unidades Básicas de Saúde estejam mais perto da população. Estamos ampliando e vamos continuar a ampliar. O governo federal deve reconhecer o serviço e dar aporte. Nós temos que fazer a saúde mais perto da população. Nós vamos avançar nisso de maneira a integrar todo o SUS”, afirma a ministra Nísia Trindade.

Obras paradas

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 11,9 mil obras públicas paralisadas pelo país. O número corresponde a 52% dos contratos em execução, segundo relatório aprovado em dezembro do ano passado. ”Essa quantidade revela um cenário emblemático, em que, a cada dois empreendimentos contratados com recursos federais, um encontra-se paralisado”, afirmou o relator do processo, ministro Vital do Rêgo.

De acordo com o TCU, essas obras já consumiram cerca de R$ 9 bilhões em recursos federais. Seriam necessários mais R$ 20 bilhões para terminar a execução dos projetos. As áreas de saúde e educação concentram o maior número de obras paradas. São aproximadamente 8,7 mil projetos paralisados.