Justiça Eleitoral cassa dois vereadores do RN por fraude nas eleições

Dois vereadores de Alexandria, no Alto Oeste potiguar, tiveram os mandatos cassados por uma decisão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, que identificou que o partido Republicanos no município não cumpriu a cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas eleições de 2020.

Os vereadores afetados são Carlos Alberto Sarmento de Oliveira (conhecido como Carlinhos Sarmento) e João Victor da Silva Magno (João Victor de Ciaca).

Apesar da decisão do juiz João Makson Bastos de Oliveira, da 41ª Zona Eleitoral, eles deverão seguir nos cargos, à espera de uma decisão da segunda instância, caso recorram ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

O juiz considerou que o partido praticou fraude ao não cumprir a cota mínima de gênero. Por lei, cada partido precisa garantir a representação de pelo menos 30% de cada gênero (seja feminino ou masculino) na lista de candidatos.

No caso de Alexandria, o partido Republicanos inscreveu 7 candidatos em 2024, sendo cinco homens e duas mulheres, o que corresponde a 71,43% de candidaturas masculinas e 28,57% de candidaturas femininas.

“Estando ciente de que a porcentagem definida em convenção partidária era de 28,57%, o partido, deliberadamente, escolheu fraudar a cota de gênero, entendendo ser esta proporção mais que suficiente para o atendimento dos percentuais mínimos exigidos pela lei para a garantia da participação da mulher na política e na representação de cargos parlamentares, e assim fê-lo por conta e risco, sob pena de ver reconhecida a fraude aos comandos normativos”, considerou a decisão.

Ainda de acordo com a decisão, o estabelecimento de cotas de gênero não vincula, de forma absoluta, os partidos a proporções fixas de candidaturas lançadas, mas a parâmetros legais mínimo e máximo.