Foi pior: Nota da prefeitura de São Rafael expõe suposto crime do ente público e empresa que forneceu material escolar

A Prefeitura de São Rafael divulgou, na última terça-feira (12/03), uma nota oficial, na qual se pronuncia sobre o caso de distribuição de cadernos escolares com adesivos cobrindo a logomarca de outro município.

A gestão dos cunhados Canindé da farmácia e Arimateia Braz afirmou que notificou a empresa fornecedora e exigiu providências. De acordo com a nota, a empresa teria justificado que a adesivação foi uma medida emergencial para garantir a entrega do material no início do ano letivo e que, num prazo de 40 dias, fará a entrega do material personalizado com a identidade visual da prefeitura de São Rafael, o que foi acatado pela gestão.

Dois pontos chamam a atenção nesse acordo entre a empresa fornecedora do material e a prefeitura.  

Primeiro: A empresa diz que utilizou material da prefeitura de Joao Câmara para cumprir o prazo de entrega em São Rafael. Como a empresa não especificou se houve autorização para isso, ela admite o crime de apropriação indébita. (Apropriação indébita é o crime de tomar posse de um bem que não é seu). A pena para esse crime é de Reclusão de um a quatro anos, multa e restituição do bem.

Segundo: Como a gestão dos cunhados Canindé da Farmácia e Arimateia Braz acatou a proposta da empresa, e vai utilizar o material da prefeitura de João Câmara até que ele seja substituído, ela se torna conivente com a possível pratica delituosa, e pode responder pelo mesmo delito.  Ou seja: Dos males o pior!

O blog do Adailton Amorim entrou em contato com o setor de comunicação da prefeitura de João Câmara nessa quarta-feira (12/03). A informação, é que o setor não tinha conhecimento deste caso, mas afirmou que na manhã desta quinta-feira (13/03), o assunto será levado ao conhecimento da Secretaria de educação, para que sejam adotas as medidas cabíveis. O setor de comunicação se comprometeu em repassar ao blog o desdobramento do caso.