Justiça do RN confirma indenização de R$ 10 mil a motorista desligado sem justificativa por plataforma de entregas

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação de uma plataforma de entregas ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um motorista desligado sem justificativa formal. A empresa alegava ter autonomia contratual para encerrar a relação a qualquer momento, mas o relator do caso, desembargador Dilermando Mota, ressaltou que os contratos devem respeitar sua função social e não podem causar prejuízos injustificados.

O magistrado destacou que não houve provas concretas de má conduta do trabalhador, e que a exclusão afetou diretamente seu sustento e o de sua família. Também observou que motoristas frequentemente realizam investimentos financeiros relevantes para atuar no setor, o que agrava os danos sofridos em casos como este.

Com base nessas considerações, a Câmara confirmou a decisão de primeira instância e reconheceu a responsabilidade da empresa, mantendo a indenização ao motorista.