Entidades da advocacia articulam freio na tramitação da reforma do Código Civil no Congresso

Entidades representativas da advocacia em todo o país se uniram para pressionar o Senado a desacelerar a tramitação do projeto de reforma do Código Civil, atualmente conduzido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta prevê a alteração de 1.122 dos 2.046 artigos da legislação vigente, o que, segundo as entidades, configura uma transformação estrutural que exige mais debate e participação da sociedade civil

Coordenadas pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), 19 associações assinaram um manifesto pedindo que o projeto siga os rigores formais exigidos para a criação de códigos, como análise por comissões temáticas, abertura para emendas e vedação de urgência na tramitação. O grupo critica a realização de audiências públicas antes mesmo da apresentação do texto, apontando falta de transparência no processo. Para os juristas, o projeto, na prática, cria um “novo Código Civil”, e não apenas uma atualização pontual da legislação.

Apesar da mobilização, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), maior entidade da advocacia no país, não aderiu ao movimento. Ao contrário, a OAB declarou apoio à reforma, que considera uma “oportunidade histórica” para atualizar o Código diante das mudanças sociais e tecnológicas. O texto da proposta foi elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão.