Moraes nega pedido de Ronnie Lessa para receber R$ 249 mil em salários retroativos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-policial militar Ronnie Lessa para receber R$ 249 mil referentes a salários retroativos entre 2019 e 2023, período em que esteve fora da Polícia Militar do Rio de Janeiro após ser expulso da corporação. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.

Lessa foi condenado a mais de 78 anos de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no centro do Rio de Janeiro. Durante a emboscada, também estava no carro a assessora parlamentar Fernanda Chaves, que sobreviveu após ser atingida por estilhaços. O ex-policial confessou ser o autor dos disparos e firmou um acordo de delação premiada, no qual revelou os nomes dos supostos mandantes do crime.

No pedido ao STF, a defesa de Lessa solicitava a liberação do valor referente ao soldo atrasado da época em que ele ainda era policial militar, além de R$ 13,1 mil bloqueados desde sua prisão, além da devolução de celulares, dispositivos eletrônicos e documentos de imóveis. O argumento era de que tais medidas estariam previstas nos termos da colaboração premiada.

Ao indeferir o pedido, Moraes ressaltou que os benefícios previstos no acordo só podem ser concedidos após o julgamento dos mandantes do crime. O ministro afirmou que apenas nesse momento será possível avaliar se a delação foi efetiva e se as informações prestadas contribuíram para o esclarecimento dos fatos.

“A delação inútil, as informações vazias ou insuficientes, a participação irrelevante do delator geram a inefetividade da delação e não permitem que se obtenham as vantagens prometidas e acordadas com o Ministério Público”, escreveu o relator da ação penal no STF.

Na colaboração, Ronnie Lessa apontou como mandantes o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ambos são réus no Supremo e estão presos preventivamente desde março de 2024. Chiquinho Brazão teve a prisão domiciliar concedida por motivos de saúde em abril.

A ação penal já se encontra em fase avançada de tramitação, mas ainda não há data definida para o julgamento definitivo dos acusados.