A sonsa trama política para regulamentar a internet: AGU aciona o STF por medidas imediatas contra redes sociais; veja vídeo

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta segunda-feira (26) um pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a aplicação “imediata” de medidas em casos de desinformação, violência digital e danos provocados pela “omissão” de redes sociais diante de conteúdos ilícitos nas plataformas.

O pedido foi apresentado no âmbito de um recurso, em análise pelo STF, que discute a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por terceiros.

No requerimento, a AGU cita que mais de 300 anúncios fraudulentos foram identificados em plataformas da Meta ( dona do Facebook e Instagram), prometendo falsas indenizações das fraudes no INSS e usando de montagens com a imagem de autoridades do governo, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

Outro caso mencionado no documento é o uso indevido do logotipo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na venda online de medicamentos que não têm a chancela do órgão. A AGU relembra, ainda, casos de morte de crianças brasileiras após participarem de desafios propostos no TikTok.

“Segundo reportagem do The Wall Street Journal anexada à petição, publicada em 15 de maio de 2025, cerca de 70% dos anunciantes recém-ativos na Meta promovem golpes, produtos ilegais ou de baixa qualidade”, diz a AGU.

Na ação, a AGU também nega que o pedido represente “censura prévia”, e sim a “imposição de deveres de diligência, cautela e responsabilidade, compatíveis com o risco da atividade e os princípios do Código de Defesa do Consumidor”

“As recentes situações concretas acima relatadas expõem a continuada conduta omissiva dos provedores de aplicação de internet em remover e fiscalizar de forma efetiva os mencionados conteúdos, em desrespeito aos deveres de prevenção, precaução e segurança”, sustenta a AGU no pedido.

Regulação das redes é defendida por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a aprovação, pelo Congresso, de um projeto de lei que regulamenta as redes sociais. No último sábado (24), ele afirmou que é preciso haver um “controle” sobre as empresas de aplicativos.

O governo já tentou avançar na Câmara dos Deputados com um texto que prevê penas para a divulgação de desinformação por meio de contas automatizadas (“robôs”) e a responsabilização das plataformas por “negligência” no combate a notícias falsas. Porém, a proposta encontra forte resistência na oposição e em boa parte do Centrão.

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