Meta pede que STF rejeite antecipação de decisão sobre responsabilidade das redes sociais

A Meta solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que negue o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para antecipar os efeitos do julgamento que trata da responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos. Em manifestação enviada nesta terça-feira (27), a empresa afirmou que a medida cautelar requerida “esvaziaria o debate colegiado” e traria consequências práticas com base em uma tese ainda não consolidada.

A AGU havia solicitado que o STF reconhecesse, de forma imediata, a responsabilidade das plataformas digitais antes do encerramento do julgamento em curso. A petição foi feita com base em indícios de uso indevido de inteligência artificial para veicular anúncios fraudulentos em redes sociais, especialmente em serviços da Meta. Relatório do NetLab, da UFRJ, identificou 1.170 anúncios irregulares, incluindo conteúdos com imagens falsas de autoridades.

A Meta, no entanto, rebateu as alegações, afirmando que os anúncios representam apenas 0,0092% do total veiculado no Brasil entre 10 e 21 de janeiro. A empresa destacou que todos os conteúdos apontados já foram removidos ou estão inativos, e classificou como “incabível” a antecipação de uma decisão que ainda está sendo debatida no plenário do STF.