Senado aprova reajuste salarial para servidores e criação de novas carreiras públicas

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (28) o projeto que reajusta os salários de servidores públicos federais e reestrutura cargos no funcionalismo. A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, substitui a medida provisória editada em 2024 e contempla reajustes salariais até 2026, além da criação de novas carreiras e transformação de cargos vagos, com impacto fiscal estimado em R$ 73,7 bilhões nos próximos três anos.

O texto prevê reajustes salariais médios de 27% entre 2023 e 2026, com a segunda etapa do aumento programada para abril de 2026. Cargos em comissão e funções de confiança terão reajustes que variam de 9% a 30%, conforme a hierarquia. Em 2023, o governo aplicou um reajuste linear de 9%, enquanto em 2024 não houve aumento. O projeto também contempla servidores que realizaram greves ou firmaram acordos com o Executivo.

Além dos reajustes, serão criadas duas novas carreiras de nível superior: Desenvolvimento Socioeconômico e Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa. O projeto ainda transforma 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, incluindo 6 mil de analista em educação e 4 mil de técnico em educação, sem aumento de despesas. O impacto orçamentário estimado é de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.