STF suspende julgamento sobre regras do Marco Civil da Internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos ofensivos. A análise, iniciada na quinta-feira (5), envolve dois recursos que discutem se é necessária uma ordem judicial para que redes sociais e buscadores removam publicações feitas por terceiros.

Até o momento, três ministros — Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso — votaram contra a exigência de decisão judicial prévia, argumentando que isso dificulta o combate a abusos e violações de direitos. Já o ministro André Mendonça divergiu, defendendo a manutenção da regra atual para evitar riscos de censura e proteger a liberdade de expressão. Segundo ele, as plataformas só podem ser responsabilizadas em casos previstos em lei, e a exclusão de perfis deve ocorrer apenas quando forem comprovadamente falsos.

O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (11) e é considerado decisivo para o futuro da moderação de conteúdo nas redes sociais no Brasil. A decisão do STF poderá redefinir os limites entre liberdade de expressão, responsabilidade das plataformas e combate à desinformação no ambiente digital.