Defesa de Robinho entra com novo recurso no STF para evitar prisão

A defesa do ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro, protocolou na última sexta-feira (6) um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença da Justiça italiana e determinou sua prisão imediata no Brasil. O ex-atleta está detido desde março de 2024 no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão por participação em um estupro coletivo ocorrido em uma boate em Milão, em 2013. Como é cidadão brasileiro nato, ele não pode ser extraditado. Por isso, o governo italiano solicitou que a pena fosse cumprida no Brasil, o que foi autorizado pelo STJ no ano passado, com base em tratados internacionais de cooperação penal.

A nova contestação da defesa se baseia no Tratado de Cooperação em Matéria Penal entre Brasil e Itália, firmado pelo Decreto 862/1993. Os advogados alegam que o acordo não prevê a execução de sentenças penais estrangeiras no Brasil e sustentam que houve violação à soberania nacional. O STF ainda deve analisar o recurso, enquanto o ex-jogador segue preso à disposição da Justiça brasileira.