Avanço das apostas esportivas leva órgãos de defesa do consumidor a criarem regras de proteção

Diante do crescimento acelerado das apostas esportivas — as chamadas bets — no Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, em parceria com o Procon-RJ, elaborou uma nota técnica com orientações para fortalecer a fiscalização e proteger os consumidores. O documento alerta para riscos como publicidade agressiva, promessas enganosas de ganhos fáceis, omissão de informações e indução ao erro, com foco especial em públicos vulneráveis como jovens, pessoas endividadas e suscetíveis a comportamentos compulsivos.

A nota destaca que os direitos dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) são plenamente aplicáveis ao setor de apostas, mesmo nas chamadas apostas de cota fixa. Entre os deveres apontados estão a transparência nas informações sobre os riscos e as chances reais de ganho, a publicidade responsável e a responsabilização dos fornecedores — incluindo influenciadores digitais — que promovem plataformas de bets sem informar adequadamente o público.

Além disso, a Senacon recomenda a atuação conjunta dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), incluindo Procons e Ministério Público, para monitorar práticas comerciais do setor, promover campanhas de conscientização e criar canais específicos para denúncias. A iniciativa marca um passo importante na tentativa de equilibrar o crescimento do mercado de apostas com a proteção dos cidadãos brasileiros diante de um ambiente ainda pouco regulado.