Justiça dos Estados Unidos volta a intimar Moraes em processo movido por Trump

A Justiça dos Estados Unidos intimou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a responder formalmente a uma ação judicial apresentada pela Trump Media — empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump — e pela plataforma de vídeos Rumble. 

As duas companhias acusam o magistrado brasileiro de censura, argumentando que ele violou a Primeira Emenda da Constituição americana ao determinar o bloqueio de contas em redes sociais no Brasil. A ação, protocolada na segunda-feira (7), solicita que a Corte norte-americana considere as decisões de Moraes sem validade nos Estados Unidos.

Segundo o texto da intimação, Moraes dispõe de 21 dias para apresentar uma defesa ou protocolar uma moção para contestar o processo. Caso não o faça nesse prazo, o tribunal poderá tomar uma decisão à revelia, aceitando automaticamente as reivindicações das empresas.

Ainda conforme a reportagem, os autores da ação alegam que as ordens expedidas por Moraes interferem na liberdade de expressão protegida em solo dos EUA, ao impedir o acesso a conteúdos políticos legítimos. Entre os afetados pelas medidas do STF, está o jornalista Allan dos Santos, aliado da extrema-direita brasileira e investigado por disseminação de fake news. Ele é considerado foragido da Justiça brasileira.

Segundo o STF, Moraes não possui bens ou visto nos EUA. A Rumble está fora do ar no Brasil por descumprir ordens do ministro.

GLOBONEWS