Além de ministros do STF, EUA avaliam sanções contra autoridades da PF, PGR, TSE e até escritórios de advocacia de familiares

Os Estados Unidos avaliam um novo pacote de sanções contra autoridades brasileiras. O Conexão Política apurou com fontes ligadas ao governo americano, ao Partido Republicano e ao núcleo de formulação diplomática da Casa Branca que as medidas em discussão incluem a aplicação das punições previstas na Lei Magnitsky, com impacto direto sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas uma ampliação que também atinja integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), agentes da Polícia Federal e membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Congresso dos EUA já havia sinalizado iniciativas legislativas que complementem as restrições impostas até aqui, numa frente para responsabilizar autoridades envolvidas em práticas classificadas como censura, perseguição polícia, judicial, ideológica e abuso de poder. Embora ainda não haja confirmação oficial sobre os alvos exatos dessa nova etapa, circula entre os interlocutores do governo Trump a intenção de esticar o alcance das sanções para além do STF, para afetar propositalmente outros setores do sistema de Justiça brasileiro.

Entre as propostas em análise, está a aplicação de sanções a cônjuges de ministros da Suprema Corte com vínculos em escritórios de advocacia. A avaliação interna do governo americano é que parte relevante da renda dos magistrados passa por essas estruturas, e que proibir qualquer tipo de vínculo contratual com empresas ou cidadãos norte-americanos seria uma forma de garantir efetividade econômica às punições.

Atualmente, ao menos quatro ministros do STF têm cônjuges com atuação ativa em bancas jurídicas. A extensão das medidas para essas conexões familiares, ainda conforme o que apurou o Conexão Política, está sendo articulada por membros do Departamento de Justiça dos EUA, com apoio de congressistas republicanos.

Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia já tiveram os vistos de entrada nos Estados Unidos revogados, em uma medida que também se estende aos seus familiares imediatos. Apenas os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux seguem fora da lista de sanções em vigor.