Vereador Lobão Filho propõe lei que restringe circulação de cães de raças consideradas perigosas em Caicó

O vereador Raimundo Inácio Filho, conhecido como Lobão Filho, apresentou na Câmara Municipal de Caicó um Projeto de Lei que propõe regras rígidas para a criação, guarda e circulação de cães de raças consideradas potencialmente perigosas. A proposta tem como objetivo proteger a integridade física e psicológica da população, além de garantir o bem-estar dos próprios animais.

De acordo com o texto, raças como Pit Bull, Bull Terrier, Rottweiler, Dobermann, Dogo Argentino, Fila Brasileiro e Presa Canário passam a ser classificadas como de risco elevado. A justificativa é baseada no porte, força e histórico de agressividade de algumas dessas raças, além do potencial de causar danos em situações de ataque.

A proposta não proíbe a criação desses animais, mas estabelece critérios mais rigorosos para os tutores, como a exigência de equipamentos de segurança (como focinheira e guia curta em locais públicos), responsabilidade civil em caso de acidentes e, possivelmente, a necessidade de registro específico junto ao poder público.

A medida ainda precisa passar pelas comissões da Câmara Municipal antes de ser votada em plenário. O projeto tem gerado debates entre defensores da causa animal e cidadãos preocupados com ataques de cães em vias públicas.