Com Magnitsky, Moraes é excluído do sistema bancário dos EUA e deve enfrentar restrições em outros países; Vídeo

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anunciou nesta quarta-feira (30) o site do Tesouro norte-americano. Por ora, a punição atingirá exclusivamente o magistrado, excluindo os demais ministros que também estavam na mira, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

As principais restrições para quem é sancionado pela Lei Magnitsky incluem:

1. Congelamento de Bens e Ativos:

Todos os bens e ativos que o sancionado possua nos EUA (ou em jurisdições que cooperem com as sanções) são congelados.

Isso inclui contas bancárias, imóveis, ações e qualquer tipo de investimento.

2. Proibição de entrada nos EUA:

O indivíduo ou representantes da entidade sancionada não podem entrar nos Estados Unidos.

O visto é revogado ou a entrada é negada, mesmo que a pessoa esteja em trânsito.

3. Proibição de Transações Financeiras:

Cidadãos e empresas americanas não podem fazer negócios com o sancionado.

Isso afeta transações bancárias, parcerias comerciais, investimentos e pagamentos.

4. Reputação Internacional e Sanções Conjuntas:

Muitos países aliados dos EUA (como Reino Unido, Canadá, União Europeia) adotam sanções similares, ampliando o impacto global.

Isso isola econômica e diplomaticamente os sancionados.

5. Lista Pública de Sancionados:

Os nomes dos indivíduos e entidades sancionadas são incluídos em listas públicas (como a SDN List, do Departamento do Tesouro dos EUA), o que:

Mancha a reputação internacional;

Dificulta qualquer atividade empresarial ou financeira no cenário global.

REUTERS/CNN – TO ARQUIVORP