Agosto Lilás reforça enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil

O Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização sobre a violência contra a mulher, ganha força a cada ano, lembrando a importância da Lei Maria da Penha, que completa 19 anos em 2025. 

Segundo a pesquisadora do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), Corina Mendes, “a Lei Maria da Penha tem por objetivo criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, abrangendo desde agressões físicas até danos psicológicos e morais.

Para Corina, compreender os diferentes tipos de violência é fundamental: “definições, classificações e categorizações de expressões da violência são estratégias para que possamos pactuar socialmente o reconhecimento destas e possamos agir de forma a identificar, prevenir, promover comportamentos protetores e responsabilizar autores diretos e indiretos”.

Apesar dos avanços, desafios persistem, especialmente diante das altas taxas de feminicídio, que chegaram a 1.492 casos no Brasil em 2024, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 (ABSP) . A subnotificação ainda é um problema crítico: “Grande parte das violências contra mulheres e meninas ocorrem no âmbito familiar e doméstico, sendo os autores pessoas que deveriam proteger e com as quais elas têm vínculos de afeto e, muitas vezes, dependência emocional e financeira”, alerta Corina. Ela destaca sinais de atenção que familiares, amigos e profissionais de saúde devem observar, como isolamento social, mudanças na autoestima, medo de contato físico e necessidade de autorização para decisões cotidianas.

Além da altas taxas de feminicídio, em 2024, o Brasil registrou 87.545 estupros, o maior número da história, conforme o ABSP. Os dados mostram que a violência de gênero atinge de forma desproporcional meninas, mulheres negras e aquelas em situação de vulnerabilidade, em grande parte dentro do próprio lar: 80% dos feminicídios foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros e 64% das vítimas eram negras.

Outras formas de violência também apresentaram crescimento, como o stalking: 18,2%, (refere-se a uma conduta de perseguição persistente e obsessiva, que pode ocorrer tanto no mundo físico quanto no virtual; é um crime que envolve a invasão da privacidade e a perturbação da liberdade de uma pessoa, causando-lhe medo, ansiedade e prejuízos à sua saúde mental); e a violência psicológica (6,3%), evidenciando que a violência contra as mulheres no Brasil segue um padrão estrutural e persistente. Entre janeiro e julho de 2025, a Central de Atendimento à Mulher “Ligue 180” recebeu 86 mil denúncias, quase metade envolvendo parceiros ou ex-parceiros, com predominância da violência física (41,4%) e psicológica (27,9%).

O cenário no Rio de Janeiro confirma essa realidade. O Dossiê Mulher do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) aponta que, em 2024, mais de 110 mil mulheres foram vítimas de violência no estado. A maioria das agressões, incluindo estupros (71,9%) e feminicídios (62%), ocorreu dentro das residências, destacando o espaço doméstico como um dos mais inseguros para as mulheres. A violência física aparece como a ocorrência mais comum, com 42.423 vítimas registradas, e novamente a desigualdade racial se sobressai: 55,8% das vítimas de estupro eram negras e a taxa de homicídios dolosos entre mulheres negras é mais que o dobro da observada entre mulheres brancas.