Roubo de ouro sem a devida comprovação fiscal chama atenção de autoridades e dificulta trabalho das polícias

Vítima de roubo de pano de ouro que não apresenta nota fiscal ou documentos que comprovem a compra e a propriedade do material também leva dificuldade à investigação

Vender peças em ouro em casa sem a devida comprovação fiscal é até perigoso, sem pagar impostos, e para a segurança é pior ainda, mas de acordo com juristas consultados, a falta de documentação não impede a investigação policial, contudo dificulta a comprovação da propriedade no processo.

O advogado criminalista Ricardo Nogueira explica: “A polícia tem a obrigação de apurar o crime de roubo, independentemente da nota fiscal. O que muda é a burocracia: sem o documento, a vítima terá de provar por outros meios que aquele bem realmente lhe pertencia, como fotos, testemunhas ou certificados”.

O ouro em formato de pano é uma mercadoria de alto valor e, por ser facilmente negociada no mercado paralelo, levanta alertas para a possibilidade de circulação irregular. A Receita Federal e as polícias civil e federal reforçam que transações envolvendo metais preciosos devem sempre ser acompanhadas de nota fiscal, tanto para garantir a legalidade da compra quanto para facilitar investigações em casos de roubo ou furto.

Segundo o Código Penal, roubo é crime independente da origem ou documentação do bem levado. Já a restituição à vítima, em caso de recuperação, dependerá da comprovação da propriedade. “Sem nota fiscal, a devolução pode ser questionada judicialmente, principalmente se outra pessoa alegar posse sobre o mesmo material”, explica Nogueira.

A polícia investiga esse tipo de caso, mas reforça que a ausência de comprovação documental abre margem para entraves legais e pode inclusive levantar suspeitas sobre a origem do bem.

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