Farmácias do Rio são proibidas de exigir CPF para descontos, mas prática continua em outras cidades

No Rio de Janeiro, farmácias estão proibidas de exigir CPF para dar descontos na venda de medicamentos. Mas, em outras cidades brasileiras, a prática segue comum — mesmo sendo considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor.

O preço que aparece na prateleira é um. Mas, no caixa, ele muda de repente, se o consumidor digitar o CPF. No dia seguinte a uma operação do Procon, a nossa equipe voltou às ruas com uma câmera escondida. E a cena se repetiu.

Na quarta-feira, agentes à paisana percorreram farmácias em todas as regiões do Rio. Trinta e três estabelecimentos foram multados por induzir clientes a fornecer dados pessoais em troca de desconto. Uma prática tão comum e aparentemente inofensiva que muita gente nem percebe que está sendo vítima de um crime.

Informações que deveriam ser protegidas acabam sendo utilizadas de forma indevida.

Um advogado ouvido pela reportagem alerta: esses dados são muitas vezes vendidos a planos de saúde, que passam a conhecer o histórico de consumo de medicamentos de cada cliente. O que parece vantagem no caixa pode virar prejuízo no boleto.

“Eles começaram a identificar o perfil de consumo do usuário. Muitas vezes, essas informações eram repassadas ao plano de saúde, que utilizava os dados para aumentar a mensalidade. Isso gera um problema direto para o consumidor”, explicou o especialista.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é levada a sério em diversos países, mas, no Brasil, especialistas apontam que muitas empresas ainda não investiram na segurança necessária para garantir que as informações dos clientes não sejam exploradas comercialmente.

👉 O Procon reforça que o consumidor não é obrigado a fornecer CPF para ter direito a descontos.