EUA impõem sanções pela Lei Magnitsky a Viviane Barci de Moraes e ao Instituto Lex

O governo dos Estados Unidos aplicou sanções a Viviane Barci de Moraes, esposa do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, sob a Lei Global Magnitsky, que permite penalidades contra indivíduos por violações de direitos humanos ou corrupção. 

Também foi sancionado o Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., empresa ligada à família Moraes — da qual Viviane e seus três filhos são sócios. O governo americano alega que a holding pode servir como mecanismo de evasão de sanções já existentes. 

Entre os bens declarados do Instituto Lex estão 11 imóveis avaliados em aproximadamente R$ 12,4 milhões, incluindo residências em São Paulo, escritórios e apartamentos em Campos do Jordão. Esses ativos passam a estar sujeitos a bloqueios e restrições segundo as sanções. 

A medida é parte de uma série que já havia atingido Alexandre de Moraes, sancionado em julho de 2025, pelas mesmas acusações de abuso de autoridade, censura e cerceamento da liberdade de expressão.