Seis projetos da deputada Terezinha são aprovados na ALRN; destaque para o PL que combate bullying e cyberbullying nas escolas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (24), seis projetos de lei de autoria da deputada estadual Terezinha Maia (PL). Entre as matérias, está o Projeto de Lei que institui a notificação compulsória para casos de bullying e cyberbullying em instituições de ensino, determinando comunicação imediata ao Conselho Tutelar no prazo máximo de 24 horas.

Outro projeto aprovado garante o acesso gratuito à medicação de prescrição para homens diagnosticados com hiperplasia benigna ou câncer de próstata, assegurando mais dignidade e qualidade de vida aos pacientes.
Também se destaca a proposta que dispõe sobre a atenção integral às crianças com cardiopatias congênitas, desde o diagnóstico precoce até o acompanhamento multidisciplinar, fortalecendo o cuidado dentro das diretrizes do SUS.

Foram aprovados ainda: o Programa de Incentivo à Inserção no Mercado de Trabalho de Mulheres com 50 anos ou mais, em parceria com instituições do Sistema S, como SENAI, SENAC e SENAR, visando ampliar oportunidades de qualificação e geração de renda; o projeto que torna obrigatória a abordagem de crianças e adolescentes em situação de rua, de forma coordenada e com a participação de equipes multidisciplinares; e o que denomina de José Marques de Medeiros (Zé Tomaz) a agrovila da comunidade Ramada, em São Fernando, em reconhecimento à sua memória e ao legado de solidariedade e acolhimento deixados pelo homenageado.