Programas de incentivo industrial completam 40 anos no RN

Os programas de incentivo à produção industrial do Rio Grande do Norte completam quatro décadas, um período marcado por profundas transformações no perfil econômico do estado. Entre os sucessos e os percalços do setor, o número total de indústrias saltou de 851 estabelecimentos em 1985 para 5.644 em 2024 — descontando os dados da construção civil —, um avanço superior a 560%, segundo dados da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN).

Apesar do crescimento ao longo de 40 anos, a trajetória industrial potiguar não foi linear. Entre 2015 e 2020, o estado enfrentou uma retração de 5% no número de empreendimentos, que caíram de 4.328 para 4.078. O recuo foi influenciado por um cenário de crises econômicas, pelos impactos da pandemia da Covid-19 e pela estagnação no principal mecanismo de incentivo ao setor: o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI).

Criado em 11 de outubro de 1985, o PROADI operava com um sistema de financiamento com juros de 3% ao ano. Os beneficiários eram empresas novas, em expansão (com aumento mínimo de 20% na capacidade produtiva) ou em recuperação (com atividades paralisadas ou alta ociosidade).
Em 2013, o programa passou por uma reformulação que não agradou ao setor industrial da época. A proposta era a mudança no valor do financiamento de parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido pelas empresas no programa. A definição foi por permitir até 75% do valor, o que desagradou ao empresariado.

Em 2019, o PROEDI (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial) substituiu o PROADI como a principal política de incentivo industrial potiguar. O atual programa concede um crédito presumido do ICMS, que funciona como um redutor direto do imposto devido, podendo chegar a 95%.

Com isso, a lei que instituiu o PROEDI consolidou um novo modelo de incentivo à industrialização. A gestão dos recursos também mudou: enquanto no PROADI o dinheiro era depositado em uma conta especial e gerido pelo Estado, no PROEDI as empresas beneficiadas contribuem com um percentual do crédito presumido para fundos de desenvolvimento científico e comercial, fomentando outros setores da economia.

A retomada do setor começou a se consolidar justamente após a alteração no programa de incentivo. Nos últimos cinco anos, o número de empresas ligadas à indústria voltou a crescer de forma consistente. Dados da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) mostram que o número de empresas beneficiadas cresceu 164%, passando de 122 em 2019 para 322 atualmente.
No mesmo período, o programa viabilizou mais de 57 mil empregos diretos e terceirizados em todo o estado.

Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Alan Silveira, a evolução entre 2019 e 2024 comprova o papel estratégico do programa para o desenvolvimento econômico e a interiorização da indústria. “O programa fortalece o nosso parque industrial, amplia os postos de trabalho e garante a interiorização do desenvolvimento”, afirmou.

Ele destacou que houve um crescimento de 9,11% no número de empregos fora dos grandes polos, como Natal, Mossoró, Macaíba, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. Em 2024, o setor salineiro também foi incorporado ao programa, reforçando uma atividade considerada estratégica para o estado.

Silveira afirmou ainda que o PROEDI coloca o Rio Grande do Norte em posição estratégica na disputa por investimentos no Nordeste. “O nosso programa é competitivo porque consegue reunir três fatores: interiorização, diversificação setorial e segurança jurídica”, disse.

Modernização

O titular da SEDEC ressalta que o programa garante previsibilidade e estabilidade normativa, pontos que diferenciam o modelo potiguar de iniciativas semelhantes em estados vizinhos, como o PRODEPE, de Pernambuco, ou o PROADE, da Paraíba.

Além disso, ele afirma que o governo estadual acompanha de perto os pleitos do setor industrial e já realizou atualizações recentes, como a inclusão da indústria salineira no rol de beneficiários.

Além dos incentivos fiscais, a gestão estadual aposta em ações complementares, como investimentos em infraestrutura, qualificação de mão de obra – a exemplo do programa Costura + RN, desenvolvido em parceria com o SENAI e empresas têxteis – e abertura de novos mercados internacionais. De janeiro a agosto de 2024, o estado exportou para 75 países, incluindo oito novos destinos.

“A nossa meta é ampliar o alcance do PROEDI como ferramenta central de atração de indústrias nos próximos anos. Queremos aproveitar o crescimento econômico nacional, a abertura de rotas comerciais e o avanço de novos distritos industriais nos municípios para consolidar o Rio Grande do Norte como destino atrativo para investimentos produtivos”, destacou o secretário.