Jair Bolsonaro pede revogação de prisão domiciliar, mas Moraes nega por risco de fuga

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares que restringem sua liberdade.

A decisão reafirma que as restrições continuam necessárias diante do risco de fuga, da gravidade dos crimes e do histórico de descumprimento das ordens judiciais.

Segundo Moraes, a manutenção da prisão domiciliar “é necessária e adequada para cessar o acentuado periculum libertatis” – expressão usada para indicar o perigo que a liberdade do réu representará à aplicação da lei penal.

O ministro destacou ainda que o ex-presidente já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, na Ação Penal 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado. A decisão segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se manifestado na sexta-feira

(10) pelo indeferimento do pedido da defesa. O órgão reforçou que as medidas cautelares “são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa e assegurar a execução da pena recentemente imposta”.