Natal concede gratuidade no transporte público para estudantes durante o Enem

A Prefeitura do Natal publicou o Decreto nº 13.538/2025, que garante gratuidade no transporte público urbano para estudantes e inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 9 e 16 de novembro de 2025, datas de aplicação das provas. A medida foi divulgada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (29).

De acordo com o decreto, o benefício será válido durante todo o dia — das 00h00 às 23h59 — e abrange todo o Sistema de Transporte Público de Passageiros por Ônibus (STPPO) do município. Para utilizar o transporte gratuitamente, o estudante deverá apresentar Carteira de Identificação Estudantil (CIE) ou, no caso dos participantes do Enem, o cartão de inscrição emitido pelo Inep.

O texto estabelece que o custo operacional do sistema nesses dias será calculado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e ressarcido pelo Município com recursos do orçamento, considerando o número de passageiros transportados.

Durante o período de gratuidade, o sistema de bilhetagem eletrônica deve registrar os usuários contemplados como “Gratuito sem Cartão”. Os operadores do transporte público também deverão cumprir os horários determinados pela STTU para garantir o deslocamento dos estudantes aos locais de prova.

O decreto ressalta ainda que a medida não se aplica aos permissionários do Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros (SOTPP), como vans e alternativos.

Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca facilitar o acesso dos jovens aos locais de prova e promover a equidade no ingresso ao ensino superior, reafirmando o compromisso do município com a educação e a mobilidade urbana.