Lula envia ao Congresso o Projeto de Lei Antifacção e defende união no combate ao crime organizado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (31), o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei Antifacção, que endurece as punições e amplia os instrumentos de combate ao crime organizado no país. A proposta, elaborada pelo Governo Federal, prevê penas de até 30 anos para quem integrar facções criminosas.
“Assinei e envio hoje ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Antifacção, que eleva para até 30 anos as penas para quem integra as facções criminosas que dominam muitos bairros e comunidades”, afirmou o presidente.
Segundo Lula, o projeto reforça o poder do Estado e das forças de segurança para investigar, desarticular e asfixiar financeiramente as facções, além de criar mecanismos que impedem a infiltração de criminosos em órgãos públicos.
“O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções, garantindo instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros dessas organizações criminosas”, explicou.
A proposta se soma à PEC da Segurança Pública, encaminhada ao Congresso em abril, que estabelece ações integradas entre os poderes federal, estadual e municipal no enfrentamento à criminalidade.
“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar”, destacou Lula.
O presidente também fez um apelo aos parlamentares pela rápida tramitação e aprovação das medidas, destacando que a segurança é uma prioridade nacional.
“Confio no empenho dos parlamentares. As famílias brasileiras merecem essa dedicação”, concluiu.
Com o envio do Projeto de Lei Antifacção, o governo busca endurecer o combate ao crime organizado, fortalecendo a estrutura de investigação e punição em todo o país.
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