Vitória de Paulinho: TRT anula decisão que condenava prefeitura de Natal a pagar indenização de R$ 200 mil; entenda

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) anulou, nesta sexta-feira (7), uma decisão de primeira instância que havia condenado a prefeitura de Natal ao pagamento de R$ 200 mil por assédio eleitoral coletivo que teria sido cometido contra servidores públicos durante as eleições municipais de 2024.

A sentença foi anulada pelo desembargador Eridson João Fernandes, relator do processo no TRT-RN, que entendeu que o caso não deveria ser julgado pela Justiça do Trabalho, mas sim pela Justiça Comum. Segundo o magistrado, o caso se trata uma questão de natureza jurídico-administrativa, o que motivou a anulação da condenação.