Deputado Adjuto Dias aciona o Ministério Público para impedir que a COSERN volte a cobrar ICMS em contas de energia de quem possui painéis solares no RN

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Adjuto Dias voltou a criticar a cobrança de novas tarifas, incluindo o ICMS, feita pela COSERN nas contas de consumidores que possuem sistemas de geração de energia solar.

Adjuto destacou que apesar de a COSERN ter anunciado a suspensão temporária da cobrança, nada impede que a COSERN tente retomar a cobrança desse ICMS.

Por essa razão, o parlamentar informou que seu mandato ingressou com uma representação no Ministério Público solicitando a instauração de uma ação civil pública. O objetivo é que o Poder Judiciário se manifeste sobre a abusividade e a ilegalidade das tarifas, seguindo decisões já firmadas em outros estados.

“Nos estados da Paraíba e do Piauí, o Judiciário já entendeu que essa cobrança é indevida e abusiva”, lembrou Adjuto.

Adjuto Dias concluiu defendendo que o Rio Grande do Norte adote o mesmo entendimento para proteger consumidores e incentivar o uso de energia limpa.