Na mesa: Novo pedido de cassação contra Brisa Bracchi será lido na sessão desta quarta

Um novo pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) será lido na sessão desta quarta-feira (26) na Câmara Municipal de Natal. A solicitação, novamente apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), traz novos elementos, incluindo a cobrança de ingressos em eventos financiados por emendas da parlamentar. Segundo Faustino, as novas informações tornam a denúncia “ainda mais robusta”.

O novo pedido surgiu poucas horas após o processo anterior ser arquivado nesta terça-feira (25), após entendimento da Procuradoria-Geral da Casa. O presidente da Câmara, Eriko Jácome (PP), explicou que o arquivamento ocorreu porque o prazo máximo de 90 dias previsto no Decreto-Lei 201/1967 se esgotou sem julgamento. A norma federal, segundo a Procuradoria, se sobrepõe ao regimento interno no que diz respeito às regras de cassação.

O procurador-geral Gustavo Sousa afirmou que a análise técnica sempre seguiu a mesma linha jurídica e reforçou que, como não houve julgamento, o processo foi extinto sem impedir nova denúncia — inclusive sobre os mesmos fatos — desde que reapresentada. Para ele, a opção pela norma federal visou evitar nulidades. Jácome reconheceu que houve um “equívoco” no encaminhamento, mas negou dano institucional.

A Comissão de Ética também deu o processo como encerrado. O vereador Daniel Valença (PT), integrante do colegiado, afirmou que não houve ato formal prorrogando ou suspendendo o trâmite e classificou a condução geral como irregular. Ele disse que espera ser convocado caso um novo procedimento seja aberto.

O novo pedido de cassação deve iniciar novamente todo o rito, agora sob as orientações determinadas pelo Judiciário, que interferiu em duas ocasiões ao longo da semana passada. Enquanto isso, a Câmara afirma estar preparada para analisar novas representações, desde que apresentadas após o encerramento formal do processo anterior.

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