Rogério Marinho critica decisão de Gilmar Mendes e alerta para “blindagem incompatível com a Constituição”
O líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL), criticou nesta quarta-feira (3) a liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que apenas a Procuradoria-Geral da República pode iniciar processos de impeachment. Para Marinho, a medida “fragiliza o sistema de controle mútuo instituído pela Constituição”.
O senador afirmou que a decisão reduz mecanismos de responsabilização de ministros da Corte, abrindo espaço para o que classificou como “uma blindagem incompatível com o Estado de Direito e com a Constituição”.
Durante pronunciamento, Marinho também fez um paralelo entre a decisão de Mendes e a chamada PEC da Blindagem, proposta que tratava de mudanças em temas como medidas cautelares, foro privilegiado, votos secretos e o andamento de ações penais contra parlamentares.
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