Proposta que liberta presos do 8 de Janeiro e reduz pena de Bolsonaro para 2 anos e 4 meses é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 a 148, na madrugada desta quarta-feira (10.dez.2025), o PL da Dosimetria, alternativa ao PL da Anistia. O texto reduz as penas de todos os condenados pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro e também daqueles condenados por tentativa de golpe de Estado — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto segue agora para o Senado.

O relatório de Paulinho da Força (Solidariedade-SP) altera o cálculo de penas quando vários crimes são cometidos dentro de um mesmo contexto, como em ações coletivas. Hoje, as penas são somadas integralmente. Com o novo critério, passa a prevalecer a pena do crime mais grave, acrescida de uma fração que pode ir de 1/6 até metade da pena.

Com isso, duas das cinco condenações de Bolsonaro seriam unificadas: tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Prevaleceria a pena maior, referente ao golpe de Estado, com acréscimo variável.

Outro trecho prevê que o tempo de prisão em regime fechado — no caso de Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses — poderia cair para 2 anos e 4 meses, segundo o relator. Especialistas ouvidos pelo Poder360 discordam, afirmando ser impossível calcular a punição com precisão e apontando incoerências jurídicas.

O PL também determina que crimes não classificados como hediondos voltem a seguir a regra de progressão após o cumprimento de 1/6 da pena. Assim, após esse período, Bolsonaro poderá migrar para o semiaberto ou aberto, podendo obter remissão de pena caso trabalhe ou estude. O ex-presidente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro.

APROVAÇÃO NA MADRUGADA

O projeto estava previsto para ser votado na tarde de 3ª feira (9.dez), no entanto, uma confusão generalizada na Câmara adiou a sessão plenária. O tumulto começou quando o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) ocupou a cadeira da Presidência em protesto contra a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) de pautar, para o dia seguinte, a votação de sua cassação — incluída na mesma sessão que a de Carla Zambelli (PL-SP).

Braga afirmou que ficaria na cadeira de Motta “até o final dessa história”. Em seguida, jornalistas foram expulsos do plenário e o sinal da transmissão da TV Câmara foi cortado. O protesto terminou com o deputado sendo imobilizado com um “mata-leão” e retirado à força pelo Depol (Departamento de Polícia Legislativa).

#PLdaDosimetria #CâmaraDosDeputados #JairBolsonaro #PolíticaNacional