Aneel recomenda ao MME prorrogação da concessão da Cosern por mais 30 anos

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (9), durante Reunião Pública Ordinária, recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 008/1997, da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Neoenergia Cosern.

De acordo com a decisão, a companhia, que distribui energia para 1,61 milhão de unidades consumidoras no RN, cumpriu os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômicofinanceira e comprovou regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica, atendendo às condicionantes estabelecidas no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024.

Com a assinatura do termo aditivo, a distribuidora de energia formalizará a prorrogação por 30 anos do Contrato de Concessão de Distribuição nº 008/1997, a partir do final da vigência do contrato atual. A Cosern tem direito de explorar comercialmente a energia no Rio Grande do Norte até 2027.

Por meio de nota, a Cosern disse ter recebido com “satisfação” a recomendação feita pela Aneel ao MME e acrescentou que essa é a primeira etapa do processo, cujo tema segue para avaliação do MME.

”Entre 1997 e 2024, a Neoenergia Cosern investiu cerca de R$ 7 bilhões no Rio Grande do Norte. Até 2029, a distribuidora planeja investir mais R$ 2,9 bilhões no estado. Desse total, R$ 1,7 bilhão será destinado à expansão de rede de distribuição e R$ 1,2 bilhão focará na melhoria, digitalização e modernização da infraestrutura já existente”, disse a Cosern em nota.

Em agosto passado, a Neoenergia Cosern foi reconhecida como a Melhor Distribuidora do Brasil e a Melhor do Nordeste pela Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). A empresa também tem o Melhor Modelo de Gestão no Brasil, pelo quarto ano seguido, no Prêmio da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ).

“A distribuidora potiguar repassa uma média de R$ 700 milhões em ICMS ao Governo do Estado todos os anos e gera 4 mil empregos (1.000 diretos e 3.000 indiretos) em todo o RN”, acrescentou a empresa.

Além do contrato com a Neoenergia Cosern, a decisão também abrange as renovações dos contratos de concessão nº 010/1997, da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Neoenergia Coelba; e nº 003/1997 da Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. – Energisa MT..

A decisão final acerca da validação ou não da concessão caberá ao MME. Uma vez recebida a recomendação da Aneel, o MME tem 30 dias para decidir e convocar para a assinatura do contrato. Por fim, as distribuidoras têm 60 dias, contados da convocação, para assinar os aditivos aos novos contratos.

Se aprovado no MME e realizada a assinatura por parte da concessionária, o serviço deverá ser mantido sob responsabilidade da Neonergia Cosern por mais 30 anos, a partir de 2028.

Os aditivos aos novos contratos incluem uma série de contrapartidas por parte das concessionárias, como investimentos em modernização, digitalização de redes, medição inteligente, resiliência de redes frente a eventos climáticos, entre outras obrigações.

O termo aditivo permite ainda a implementação, ao longo da concessão, de estruturas tarifárias mais modernas, que ampliam a escolha dos consumidores a partir de novas modalidades de tarifas. Entre essas modalidades estão as tarifas pré-pagas, conta com valor programado, tarifas diferenciadas pelas horas do dia, meses do ano e tarifas para veículos elétricos.

Com informações de Tribuna do Norte