Senado aprova PL da Dosimetria: texto que beneficia Jair Bolsonaro teve 25 votos contra e 48 a favor; Lula deve vetar

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada por 48 votos a 25, após também passar pela Comissão de Constituição e Justiça, e agora segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sinaliza veto ao texto.

A votação expôs divergências entre o Congresso e o governo federal. Integrantes do Planalto afirmaram que o projeto enfraquece a punição a crimes contra a democracia, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a modernização da legislação penal. O texto altera regras de soma de penas, amplia possibilidades de redução em casos de multidão e facilita a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.