Viviane Barci, esposa de Moraes, atua em ação de R$ 95 milhões contra a Prefeitura de Natal no STF

A advogada Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atua na Corte em um processo milionário contra a Prefeitura de Natal.

A ação é movida em nome da empresa Henasa Empreendimentos Turisticos e busca assegurar o pagamento de R$ 95 milhões em precatórios.

O caso teve origem em 1988, após a Prefeitura de Natal determinar o embargo administrativo da construção do Hotel Praia Azul, em Ponta Negra.

Embora a paralisação da obra tenha durado apenas 48 horas, a empresa alegou prejuízos e ingressou com ações judiciais contra o Município. Em 1995, a

Justiça consolidou um título que fixou a indenização em R$ 17 milhões, valor que anos depois passou por atualizações.

Em 2009, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte recalculou o débito, elevando a indenização para cerca de R$ 191 milhões. No mesmo ano, a Prefeitura e a Henasa firmaram um acordo judicial para quitação parcelada da dívida, estabelecendo o pagamento de aproximadamente R$ 95 milhões ao longo de dez anos. Parte desse montante chegou a ser paga.