Lula sanciona diretrizes do Orçamento de 2026 e veta aumento do Fundo Partidário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Além de estabelecer instruções para execução e elaboração do Orçamento de 2026, o texto determina que mais da metade das emendas parlamentares terá de ser paga pelo governo até o final do primeiro semestre.

A regra vai abranger indicações feitas por parlamentares em duas modalidades de emendas: individuais e de bancadas. Essas categorias têm pagamento obrigatório pelo governo, mas o fluxo de desembolso varia.

O Executivo terá de quitar 65% do total indicado por parlamentares nessas modalidades para as áreas da saúde e da assistência social — que representarão a maior parte dos recursos indicados por deputados e senadores em 2026.

A determinação também valerá para as transferências especiais, popularmente conhecidas como “emendas PIX” e investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida atende a um pleito de congressistas que, em ano eleitoral, querem que os valores cheguem aos seus redutos antes das disputas locais. 

O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que o percentual e o prazo de pagamento das emendas foram negociados com o Palácio do Planalto.

Antes do acordo, Gervásio e parlamentares defendiam que o governo fosse obrigado a quitar todas as emendas direcionadas à saúde e à assistência social até julho de 2026 — o que, na avaliação do governo, poderia levar a uma espécie de “engessamento” na execução orçamentária.