STF forma maioria para barrar CPMI do INSS; Alexandre de Moraes fala em “vazamentos”
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (26) contra a prorrogação da CPMI do INSS. Por 6 votos a 2, os ministros entenderam que não há garantia automática para estender o prazo da comissão.
A divergência foi aberta por Flávio Dino, que defendeu que a decisão cabe ao Congresso Nacional. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Já André Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da prorrogação.
Mesmo com o julgamento, o presidente da comissão, Carlos Viana, chegou a anunciar a extensão dos trabalhos por mais 120 dias. A decisão, porém, pode perder validade dependendo do desfecho final no STF.
Instalada para investigar descontos indevidos em benefícios do INSS, a CPMI ampliou seu foco ao longo das apurações e passou a incluir outros temas, como o caso envolvendo o Banco Master.
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