Lula sanciona nesta terça a ampliação da licença-paternidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias. A expectativa é de sanção sem vetos.

O texto prevê ampliação gradual do benefício:

• 10 dias nos dois primeiros anos de vigência;
• 15 dias no terceiro ano;
• 20 dias a partir do quarto ano (2029).

A proposta, relatada pela senadora Ana Paula Lobato, também cria o salário-paternidade, que será pago pela Previdência Social. Com isso, o custo — hoje arcado pelas empresas — passará ao governo federal. O impacto estimado é de R$ 5,4 bilhões até 2030.

A medida vale para pais biológicos e adotivos. O texto permite o parcelamento da licença: metade do período pode ser tirada após o nascimento ou adoção, e o restante em até 180 dias.

Em casos excepcionais, como morte da mãe, o pai terá direito a 120 dias de afastamento, com remuneração integral.

O projeto teve ampla aprovação no Congresso, mas sofreu alterações em relação à versão original do relator Pedro Campos, que previa 30 dias de licença.

À época da aprovação na Câmara, a então ministra Simone Tebet afirmou que a medida representa avanço social com responsabilidade fiscal.

Com informações da CNN Brasil