Ex prefeito Samuel de Souto foi contrário à lei que proibia fogos com estampido aprovada em 2025

Em 2025, um projeto de lei que previa a proibição de fogos de artifício com estampido gerou debate no município. A proposta foi apresentada pelos vereadores Marcos Costa e Júnior Nogueira, com o objetivo de reduzir impactos negativos à população, especialmente crianças, idosos, pessoas com autismo e animais.

O projeto chegou a ser aprovado pela Câmara Municipal, mas acabou sendo vetado pelo então prefeito Samuel Oliveira de Souto. Na justificativa do veto, o chefe do Poder Executivo alegou que a matéria era inconstitucional, argumentando que a iniciativa para esse tipo de legislação deveria partir exclusivamente do Executivo, e não do Legislativo.

Após o veto, o texto retornou à Câmara para apreciação dos vereadores. No entanto, a maioria decidiu manter o veto do prefeito, impedindo que a lei entrasse em vigor.

A discussão evidenciou o embate entre Legislativo e Executivo sobre a competência para propor determinadas matérias, além de levantar o debate sobre a proteção do bem-estar social diante do uso de fogos com estampido.