Licenciamento na Via Costeira fica mais rígido e exige estudos ambientais completos

A Prefeitura do Natal passou a exigir um conjunto mais rigoroso de estudos ambientais e urbanísticos para autorizar novos empreendimentos na Via Costeira. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (15) e estabelece regras específicas para a Área Especial de Interesse Turístico e Paisagístico 2 (AEITP-2), trecho considerado ambientalmente frágil e de alto valor econômico para o turismo do Rio Grande do Norte.

Pela nova Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), todos os projetos na região deverão, obrigatoriamente, seguir o chamado Licenciamento Regular — o modelo mais completo e detalhado de análise. Na prática, isso eleva o nível de exigência técnica e amplia o tempo e a complexidade dos processos para instalação de hotéis, resorts ou outros equipamentos turísticos.

Entre os principais requisitos está a obrigatoriedade de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA), além de Relatório Paisagístico e projetos complementares. A justificativa do município é a necessidade de avaliar não apenas os impactos ambientais diretos, mas também os efeitos sobre a paisagem e a atividade turística, elementos centrais para a Via Costeira.

O processo de licenciamento será dividido em três etapas sequenciais: licença prévia, licença de instalação — vinculada ao alvará de construção — e, por fim, licença de operação. Já na fase inicial, os empreendedores terão de apresentar estudos completos de impacto ambiental, impacto paisagístico e um projeto básico de contenção costeira, voltado à preservação da faixa de praia.

Na etapa seguinte, para obter o alvará de construção, serão exigidos documentos como estudo de impacto no trânsito, projetos de drenagem, arborização e esgotamento sanitário, além do projeto executivo de contenção costeira. Todos os documentos deverão ser assinados por profissionais habilitados, com registro técnico.

Grupo técnico vai centralizar análises
Como parte da nova política, a Semurb também criou um Grupo de Trabalho (GT) para analisar os processos de licenciamento na Via Costeira. O colegiado terá a função de emitir pareceres técnicos consolidados, propor critérios específicos para a área e sugerir ajustes nos procedimentos administrativos.

O grupo terá autonomia para solicitar documentos adicionais, acionar outros setores da Prefeitura e até convidar órgãos externos para participar das análises. A previsão inicial é de funcionamento por 365 dias, com possibilidade de prorrogação.

A criação do GT indica uma tentativa da gestão municipal de dar mais uniformidade e agilidade às decisões, diante da complexidade dos projetos e da pressão por novos investimentos na região.

Com informações de Agora RN