Moraes manda expulsar policiais por agressão a suspeitos de cr1me de furto e classifica: “imoral ilegítimo e abusivo”

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu anular um acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e restabelecer a perda do cargo de quatro policiais militares que, em 2004, agrediram dois jovens suspeitos de furto em Rio Negrinho.

Os PMs foram condenados em 2016 a penas de 2 anos e 4 meses a 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime aberto. Anos depois, o próprio TJSC entendeu que tirar o cargo dos quatro era desproporcional: ao longo de toda a vida profissional, segundo o tribunal catarinense, eles

“não sofreram qualquer penalidade por atos similares” e o “comportamento desviante foi circunstancial”. A PMSC também havia decidido mantê-los na corporação.

Curiosamente, o Ministério Público discordou e levou o caso ao Supremo. E la em Brasilia, longe de Rio Negrinho, Moraes acolheu o recurso e declarou:

“a perda do cargo público constitui efeito necessário e obrigatório da condenação pelo crime de tortura, não havendo qualquer ressalva, flexibilização ou exceção fundada em juízo de proporcionalidade”.

Citando precedente, o ministro ainda classificou a conduta como “ilegítima, imoral e abusiva”. Os quatro, que continuavam no exercício da função, agora perdem o cargo por ordem do STF – 22 anos depois dos tatos.