FRAUDE: Rede de fast food no RN é denunciada por reter ICMS pago por clientes; prejuízo passa de meio milhão

O Ministério Público do RN (MPRN) revelou um esquema de fraude fiscal operado por uma rede de fast food que usava “laranjas” e empresas de fachada para fugir do pagamento de impostos no Estado. A denúncia, aceita pela Justiça, detalha como o grupo criminoso embolsou mais de R$ 550 mil em impostos que deveriam ter ido para os cofres públicos, mas ficaram no bolso dos gestores reais.

De acordo com a denúncia do MPRN, o grupo registrava as lanchonetes em nome de terceiros (os laranjas), enquanto os verdadeiros donos controlavam as finanças por meio de procurações plenas. O esquema era profissional: quando uma empresa acumulava muitas dívidas, eles criavam uma “empresa espelho” no mesmo endereço para continuar lucrando sem o risco de bloqueios judiciais.

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O ponto mais grave revelado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) é que, entre 2021 e 2024, o grupo cobrou o ICMS dos consumidores embutido no preço dos lanches, mas não repassou o valor ao Estado por pelo menos 19 vezes. Ou seja: o cliente pagava o imposto, mas o dinheiro era desviado.

Ao todo, três pessoas foram denunciadas por sonegação fiscal cometida 21 vezes. O MPRN exige agora que os envolvidos devolvam, no mínimo, R$ 558.933,59 aos cofres do RN. A investigação aponta que a fraude durou sete anos, período em que o faturamento das unidades de fast food era desviado para contas ocultas, enquanto a dívida tributária ficava “sujando” o CPF das pessoas usadas como fachada.