Funcionário fantasma: chefe da OAB-RR ganha R$ 756 mil e tenta acordo, aponta MPPB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), Ednaldo Gomes Vidal, passou a negociar um possível Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) após investigação apontar que ele teria recebido R$ 756.324,55 em salários pagos pelo governo da Paraíba enquanto supostamente atuava como “servidor fantasma”.

O valor aparece em relatório técnico produzido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

A investigação apura os crimes de peculato e falsidade ideológica. Segundo o inquérito, Ednaldo manteve vínculo funcional com o sistema penitenciário da Paraíba por mais de 20 anos, mesmo vivendo em Roraima, onde construiu carreira como advogado e chegou à presidência da OAB estadual.

O Ministério Público aponta que ele recebia remuneração vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB), apesar de supostamente não exercer as funções presencialmente no estado.

O caso ganhou novo desdobramento após o MP pedir prorrogação de prazo para avançar nas negociações relacionadas ao ANPP — mecanismo previsto na legislação penal que permite acordo entre investigado e Ministério Público em crimes sem violência, mediante confissão, reparação de dano e cumprimento de condições.

No processo, a defesa de Ednaldo afirma que ele desconhecia a manutenção do vínculo funcional com o governo paraibano. Segundo os advogados, quando se mudou para Roraima, ele teria deixado procuração com o irmão para providenciar a exoneração do cargo, mas o desligamento não teria sido formalizado.

Os defensores também alegam que os valores “jamais aportaram” diretamente em conta administrada pelo presidente da OAB-RR e sustentam que terceiros poderiam ter realizado movimentações sem conhecimento dele.

Até o momento, não há condenação no caso. O processo segue em fase investigativa na Justiça da Paraíba.

A coluna Mirelle Pinheiro tentou contato com a OAB-RR, mas não obteve retorno até a última atualização.