Justiça condena deputado do PT por uso de IA para simular relação entre Vorcaro e o ex-presidente Bolsonaro

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foi condenado, pela 7ª Vara Cível de Brasília, a indenizar em R$ 20 mil o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após a publicação de uma foto, gerada em inteligência artificial, que simulava uma relação entre Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão, proferida pela juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, foi proferida nessa quinta-feira (27).

O caso em questão se deu em fevereiro e, após críticas, Correia apagou a foto das redes sociais e publicou uma mensagem de retratação. Na ação, a juíza acatou os pedidos feitos pela defesa do ex-presidente. Os advogados argumentaram que a publicação feita pelo parlamentar petista causaram danos à honra de Jair Bolsonaro e que em função da velocidade da circulação do conteúdo os prejuízos não poderiam ser revertidos mesmo com a remoção da foto.

Na argumentação, a magistrada afirmou que a Constituição assegura a liberdade de expressão e traga vedações à censura. “Entretanto, a proteção não alcança, com a mesma intensidade, a divulgação de uma imagem artificial que simula fato concreto inexistente, especialmente quando acompanhada de texto capaz de associar a pessoa retratada a irregularidades graves. Nessa hipótese, não se trata apenas de opinião desfavorável, mas de atribuição visual de realidade inexistente, com potencial de induzir terceiros a erro”, disse a juíza.

Rogério Correia ainda deverá publicar uma nova retratação, nas redes sociais, esclarecendo que a imagem foi gerada com uso de IA e não corresponde a fatos reais. O parlamentar também terá de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.