“Missão dada, missão cumprida”: Advogado denuncia juiz Benedito de suposta política de esvaziamento dos presídios um dia após assumir a liderança CNJ

O advogado Jeffrey Chiquini fez duras críticas ao programa “Mutirão Pena Justa”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê a reavaliação de processos e penas de pessoas privadas de liberdade em todo o país. Segundo ele, a medida representaria uma política de desencarceramento e teria como objetivo reduzir a população carcerária brasileira por meio da revisão de condenações já transitadas em julgado.

Na avaliação de Chiquini, a iniciativa pode resultar na redução de penas e na concessão de benefícios a presos condenados por diversos tipos de crimes. O advogado classificou a medida como um suposto “atropelo à coisa julgada” e afirmou que ela enfraquece o combate à criminalidade. As declarações foram feitas após o CNJ divulgar orientações para que magistrados da área de execução penal participem do mutirão de revisão processual.

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