SESED recebe representantes da PM e Bombeiros para debater direito ao acúmulo de cargos

A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social se reuniu na manhã desta sexta-feira (10) com representantes de associações da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte. Na pauta, o direito de policiais e bombeiros militares poderem acumular a função militar com cargos públicos nas áreas de saúde e educação.

A permissão, prevista em uma Emenda Constitucional (EC 101, de 2019), dita que a acumulação é possível quando houver compatibilidade de horários. No entanto, este não é o entendimento do Ministério Público Estadual, que questiona a permissão, a exceção quando o policial ou bombeiro militar pertencer aos quadros da saúde da corporação, por exemplo.

Assim, as associações pedem que a SESED possa mediar tratativas junto ao MP para que os policiais e bombeiros militares possam ter a opção de exercer as duas atividades livremente.

A disponibilidade representativa, que permite o policial e/ou bombeiro militar estar à disposição de forma exclusiva das diretorias das associações, também foi pauta da reunião, que contou com as presenças do subtenente da PM de Minas Gerais, Heder Martins, diretor da Federação Nacional de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, do Subtenente Eliabe, vereador de Natal e vice-presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PMRN, coronel Moreira, presidente da Associação dos Oficiais da PMRN, Cabo Thallys Clemente, presidente da Associação dos Militares Estaduais do RN, cabo Igor Nogueira, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN, e do cabo Victor Keynes, presidente da Associação de Praças de Mossoró.