CNJ forma maioria para afastar e punir juíza que substituiu Sérgio Moro e condenou Lula na Lava Jato
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria de votos nesta terça-feira para aplicar uma punição disciplinar à juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu o então juiz Sérgio Moro em processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.
O julgamento ainda não foi concluído, mas já há votos suficientes para a condenação administrativa da magistrada. Os conselheiros ainda discutem qual será a penalidade a ser aplicada. Parte dos votos defende o afastamento de Gabriela Hardt por dois anos, enquanto outra corrente propõe um afastamento de um ano.
O processo está relacionado à homologação do acordo que previa a criação da chamada “Fundação Lava Jato”. A iniciativa destinaria parte dos recursos recuperados em acordos envolvendo a Petrobras para uma entidade privada voltada ao financiamento de projetos de combate à corrupção.
Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a criação da fundação ao entender que o modelo proposto criaria um arranjo institucional sem previsão legal, permitindo que recursos de natureza pública fossem administrados por uma entidade privada.
Após a decisão do STF, o CNJ instaurou um procedimento para apurar a atuação dos magistrados envolvidos na homologação do acordo. A maioria dos conselheiros entendeu que Gabriela Hardt, ao validar o termo que viabilizaria a criação da fundação, cometeu irregularidade disciplinar.
O julgamento permanece em andamento e a definição da pena será conhecida após a conclusão da votação no plenário do Conselho Nacional de Justiça.
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