Ex-marido de Maria da Penha é preso em Natal por descumprir medida protetiva

O ex-marido da ativista Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso neste domingo 9, em Natal, por descumprir medidas protetivas determinadas pela Justiça. A prisão preventiva foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e cumprida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar.

A decisão de prisão havia sido decretada no sábado (8). Desde 2024, Heredia estava proibido de divulgar informações relacionadas ao processo e de publicar o nome ou a imagem de Maria da Penha e das duas filhas em qualquer meio de comunicação ou plataforma digital.

Segundo o MPCE, a medida foi descumprida após Heredia conceder uma entrevista sobre o caso ao programa Domingo Espetacular, da TV Record. Chamadas e trechos do material já haviam sido divulgados nas redes sociais.

A Justiça considerou haver indícios de descumprimento de medida protetiva, conduta prevista como crime pela Lei Maria da Penha, e determinou a prisão preventiva para garantir o cumprimento das restrições e evitar novas violações.

Além da prisão, a Justiça determinou a retirada do conteúdo relacionado à entrevista e proibiu sua exibição ou divulgação em qualquer plataforma. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.