Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 prevê salário mínimo de R$ 1.741 e superávit nas contas do governo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta segunda-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com previsão de R$ 2,83 trilhões em despesas primárias e R$ 3,459 trilhões em receitas. A proposta estima ainda um superávit primário de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB).

Um dos pontos de destaque do projeto é a previsão para o salário mínimo em 2027, estimado em R$ 1.741. O valor representa um aumento de R$ 120 em relação aos atuais R$ 1.621, em vigor desde 2026. As informações foram divulgadas pela CNN Brasil, fonte dos dados apresentados na proposta.

O orçamento também prevê o pagamento de R$ 97,7 bilhões em precatórios no próximo ano. Parte dessas despesas estará submetida às regras da meta fiscal. A mudança ocorre após uma decisão aprovada pelo Congresso Nacional que determinou a inclusão, a partir de 2027, de pelo menos 10% desse tipo de despesa entre os gastos considerados para o cumprimento da meta.

Para 2027, a equipe econômica trabalha com uma estimativa de crescimento de 2,46% do PIB. A projeção representa uma leve aceleração em relação à expectativa de expansão de aproximadamente 2,3% para a economia brasileira em 2026.

O governo também estima uma redução da taxa básica de juros. Atualmente em 14% ao ano, a Selic é projetada em aproximadamente 12% em 2027. A previsão está alinhada à expectativa dos analistas consultados pelo Banco Central no relatório Focus divulgado na segunda-feira (31).

Para a inflação oficial, medida pelo IPCA, a estimativa é de 3,6%, enquanto a taxa de câmbio média foi projetada em R$ 5,22. Já o preço médio do barril de petróleo foi calculado em US$ 71,03.

Emendas parlamentares terão R$ 44,8 bilhões

O PLOA 2027 também reserva R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas. Desse total, aproximadamente R$ 12 bilhões correspondem a recursos destinados às emendas de comissão.

O valor representa um crescimento nominal de cerca de R$ 4 bilhões em comparação com o montante previsto no orçamento de 2026. As emendas são utilizadas por deputados e senadores para direcionar recursos a obras, projetos e ações em diferentes regiões do país.

Despesas com servidores devem aumentar

As despesas do governo federal com pessoal, incluindo servidores civis e militares, devem crescer R$ 20,6 bilhões em 2027. Apesar da alta nominal, a projeção do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) indica uma redução de 0,1 ponto percentual na relação dessas despesas com o PIB.

O governo também prevê uma diminuição na participação das despesas obrigatórias em relação ao PIB. A estimativa é de queda de 17,5% neste ano para 17,3% em 2027.

Com isso, a participação das despesas obrigatórias no conjunto das despesas primárias deverá recuar de 92,4% em 2026 para 91,7% no próximo ano, segundo as projeções apresentadas pelo governo federal.