CNH suspensa 8 anos depois da infração: Justiça barra penalidade em Caicó 

O DETRAN/RN demorou quase oito anos para efetivar a suspensão da CNH de um motorista autuado em 2017 por recusar o bafômetro.

O motorista apresentou recursos à JARI e ao CETRAN, mas sem acompanhamento de defesa técnica. Ambos foram negados.

Na Justiça, a defesa conduzida pelo advogado Ariolan Fernandes apontou prescrição intercorrente, falhas nos prazos de notificação e demora excessiva no processo administrativo.

O Juizado Especial da Fazenda Pública de Caicó concedeu liminar no dia de hoje (18) e suspendeu a penalidade e o registro no RENACH.

O caso segue em andamento, com pedido de R$ 10 mil por danos morais.

⚠️ Infração antiga não significa punição válida. Os prazos importam.