RN cria ações contra haters nas escolas

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.878, que cria o Programa Estadual de Combate aos Haters nas redes de ensino pública e privada do Estado. A medida prevê ações educativas direcionadas à comunidade escolar, com ênfase nos estudantes dos ensinos fundamental e médio. A medida foi sancionada em 18 de setembro e entrou em vigor com sua publicação no Diário Oficial do Estado no sábado 19.

A legislação considera “hater” a pessoa que pratica, de forma intencional, individualmente ou em grupo, atos de violência por meio da internet, redes sociais, sites ou outras plataformas digitais com o objetivo de intimidar, agredir, causar sofrimento, angústia ou humilhar outra pessoa.

O programa pretende informar a comunidade escolar sobre o significado e as formas de manifestação desse tipo de violência, os efeitos provocados nas vítimas e a responsabilização de quem pratica os atos. A lei também prevê ações para estimular a reflexão dos estudantes, orientar sobre os meios de auxílio às vítimas e reforçar o respeito aos direitos humanos e à individualidade.

As vítimas terão acesso prioritário aos serviços públicos de assistência médica, social, psicológica e jurídica. Esses atendimentos também poderão ser oferecidos por meio de convênios.