Dino reverte decisão de Mendonça e libera post fake que associava Flávio à polêmica sobre Nossa Sra. Aparecida

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou neste domingo (27) uma decisão do ministro André Mendonça que determinava a remoção de publicações nas redes sociais sobre a lei que tornou Nossa Senhora Aparecida padroeira do Brasil.

A decisão de Dino atendeu a um pedido do ator Antônio Tabet, que teve uma postagem removida por determinação de Mendonça. No texto, Tabet afirmou que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, sem mencionar diretamente Flávio Bolsonaro.

Segundo Dino, a exclusão do conteúdo pressuporia “estabelecer como verdade que ‘família miliciana’ refere-se a um determinado candidato à Presidência da República”. O ministro também afirmou que as publicações não apresentam “grau de certeza de ilicitude” que justifique consequências severas à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.